A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil antes que as condenações fossem efetivadas. Este caso, segundo Mendes, é crucial e diz respeito à segunda condenação enfrentada por Zambelli, que ocorreu em agosto do ano passado. Na ocasião, o STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, utilizando a arma. É importante ressaltar que o próprio Gilmar Mendes é o relator do processo.
A ex-deputada foi alvo de acusações de ter perseguido um jornalista, Luan Araújo, em um ato político realizado em São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. Os desdobramentos desse incidente geraram uma onda de discussões sobre os limites da atuação política e das responsabilidades de figuras públicas.
No documento enviado à AGU, Mendes enfatiza que a condenação foi decidida pelo plenário do STF, e que não houve qualquer nulidade processual que possa invalidar o julgamento. Além disso, o ministro destacou que, se a extradição for concedida, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que conta com boas condições de infraestrutura.
Entretanto, no mês passado, a ex-deputada havia sido libertada na Itália, após a Corte de Cassação daquele país ter negado um pedido anterior de extradição feito pelo Brasil. Esse primeiro caso de condenação a 10 anos de prisão ocorreu em razão de sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Os juízes italianos, em sua decisão, alegaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator no julgamento, apontando uma suposta contradição em seu papel, agindo como “juiz e vítima”.
Com a nova fase do processo se aproximando, os desdobramentos da situação de Zambelli continuam a gerar debates acalorados sobre a atuação das autoridades e os limites da justiça, tanto no Brasil quanto em terras estrangeiras.
