A polêmica em torno da criação das escolas cívico-militares começou há duas semanas, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que foi posteriormente sancionado pelo governador. Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, o governo terá que apresentar seus argumentos para defender a iniciativa.
Além da manifestação do governo estadual, o ministro também aguarda pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar sua decisão final. O partido PSOL, autor da ação, alega que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação ao invés de complementá-lo, como afirmado pelo governo paulista.
Segundo o PSOL, a proposta visa substituir gradualmente os profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública. Já o governo estadual argumenta que as escolas cívico-militares têm como objetivo elevar a qualidade do ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Agora, cabe a Gilmar Mendes analisar todas as manifestações e decidir o destino do projeto de escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão do ministro certamente terá repercussões não apenas jurídicas, mas também sociais, políticas e educacionais, já que o tema é controverso e divide opiniões dentro e fora do estado.
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