O julgamento em questão está ocorrendo no plenário virtual e será concluído no dia 1º de março, após o qual o Supremo marcará uma nova sessão para decidir de forma definitiva sobre a validade do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo. Enquanto a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece esse vínculo, o Supremo tem tomado decisões divergentes. No final de 2023, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas, um entendimento que já foi ratificado pelo plenário em decisões específicas.
O ministro relator da questão, Edson Fachin, ressaltou a importância de uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão da uberização. Segundo Fachin, cerca de 10 mil processos em todo o país abordam esse tema, e as disparidades de entendimentos entre as instâncias judiciais apenas aumentam a incerteza e dificultam a criação de um arcabouço jurídico consistente e claro para os cidadãos brasileiros.
Dessa forma, o voto de Flávio Dino e a atuação do Supremo nesse julgamento são importantes não apenas para os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber, mas também para estabelecer diretrizes jurídicas claras e coerentes para as relações de trabalho na era da gig economy. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho desse julgamento e as possíveis repercussões que terá no cenário jurídico brasileiro.
