JUSTIÇA – Ministro Flávio Dino afirma que STF não se submeterá a coações e reafirma decisão sobre cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil.

Na manhã de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez fortes declarações em um evento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi homenageado com o título de cidadão baiano. Durante sua participação, o ministro enfatizou que a Corte se manterá inabalável frente a pressões externas, como coações, chantagens e ameaças. Segundo ele, o respeito à decisão judicial é fundamental para assegurar a integridade do Poder Judiciário.

Dino não se esquivou de abordar questões delicadas, embora tenha evitado comentar diretamente as críticas que vêm sendo direcionadas ao STF por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele reafirmou a importância da atuação autônoma da Suprema Corte, ressaltando que renunciar a sua função constitucional de julgar não é uma opção. “O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estarão insatisfeitas com uma decisão judicial”, declarou.

Em uma análise mais profunda sobre a jurisdição, Dino também discutiu a recente decisão que impede o cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Ele explicou que, se essas sentenças fossem executadas sem a devida homologação pela Justiça brasileira, isso poderia abrir precedentes perigosos. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, alertou o ministro.

A decisão recente de Dino abordou especificamente o caso das determinações da Justiça do Reino Unido relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Contudo, as repercussões vão além desse caso, afetando também as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades judiciais brasileiras, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Com essas declarações, Flávio Dino reafirmou não apenas seu compromisso com a Justiça, mas também a necessidade de proteger o Brasil de influências externas que possam comprometer a soberania do sistema judicial nacional. Essa postura é crucial em um cenário onde a autonomia do Judiciário é frequentemente questionada e desafiada.