Durante seu voto, Dino fez referência a precedentes do STF, ressaltando que, historicamente, não houve concessões de anistia para figuras que ocupam altos cargos do governo. “Esses crimes já foram declarados pela Suprema Corte como impossíveis de serem beneficiados por indulto ou anistia”, enfatizou.
As acusações contra os réus são graves e incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado. As implicações legais e políticas dessas acusações geram um intenso debate no cenário nacional.
Em um momento adicional, Dino abordou a questão das “agressões e ameaças de governos estrangeiros”, afirmando que esses fatores não influenciam o julgamento e representam “elementos extra-autos.” O ministro enfatizou que sua decisão será unicamente baseada nas evidências presentes no processo, sem qualquer tentativa de enviar mensagens externas. “Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado ou mensagem”, disse.
Dino é o segundo a votar na Primeira Turma do STF referente a este caso, que começou a ser discutido na mesma manhã. O relator, Alexandre de Moraes, já se manifestou a favor da condenação de Bolsonaro e de seus aliados. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os réus incluem nomes proeminentes da administração Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, dentre outros. O desfecho deste julgamento poderá ter repercussões significativas para a política brasileira e para o futuro do ex-presidente.
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