Ao justificar sua decisão, Dino declarou que foram observados os requisitos legais para dar início à investigação, enfatizando a importância de apurar os fatos mencionados. O prazo para a conclusão das investigações foi estipulado em 60 dias, um período considerável para que a PF possa coletar evidências e depoimentos relevantes.
O relatório da CPI, que atuou entre abril e outubro de 2021, apontou indícios de crimes relacionados à Administração Pública. Entre as irregularidades citadas estavam contratos fraudulentos, licitações suspeitas, superfaturamento e desvios de recursos públicos. O ministro enfatizou que as denúncias incluem a assinatura de contratos com empresas consideradas “de fachada”, facilmente reconhecíveis pela prestação de serviços genéricos ou fictícios.
Os parlamentares da CPI atribuem a Bolsonaro um papel central na gestão da crise sanitária que resultou em mais de 700 mil mortes no Brasil durante a pandemia. O relatório final incluiu recomendações para indiciar o ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação e infração de medidas sanitárias, além de responsabilizações dentro da Lei de Impeachment e por crimes contra a humanidade, conforme estabelecido pelo Estatuto de Roma.
Além do ex-presidente, 77 outras pessoas físicas e duas pessoas jurídicas também foram indiciadas. Entre os nomes mencionados, destacam-se o senador Flávio Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que estiveram diretamente ligados à gestão da saúde pública durante o período crítico da pandemia.
O relatório, que tinha 1.288 páginas, foi entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) mas, até então, não resultou em nenhuma investigação específica no STF. Embora algumas apurações preliminares tenham sido iniciadas pela PGR, comentários de sua vice-procuradora-geral na época indicavam que o material coletado apresentava deficiências significativas para embasar um inquérito formal. A decisão do ministro Dino, portanto, renova as expectativas de uma resposta contundente aos indícios apresentados pela CPI e à gravidade das acusações.
