No mês de fevereiro, Toffoli acatou o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci, baseando-se nos precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial em suas sentenças relacionadas aos réus da Lava Jato. Moro ocupava o cargo de juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
A decisão de Toffoli resultou na anulação de todos os processos assinados por Moro contra Palocci, sendo que em um desses processos o ex-ministro foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão. Vale ressaltar que, apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci permanece válido.
Em sua manifestação, Edson Fachin destacou que as decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato não devem ser aplicadas de maneira ampla e genérica a todos os réus envolvidos. O ministro ressaltou a importância de respeitar as regras de competência e garantir o devido processo legal, afirmando que o STF não deve se tornar um “juízo universal de conhecimento”.
Atualmente, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor da manutenção da decisão de Toffoli, com os votos do próprio relator e de Gilmar Mendes pela anulação. A votação virtual está sendo realizada pela Segunda Turma da Corte e se estenderá até o dia 4 de abril, aguardando os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
