As acusações contra os agentes foram rejeitadas com base na Lei da Anistia, mas agora terão a oportunidade de serem reavaliadas pelo STF. Além disso, a decisão de Fachin também permitirá a retomada da tramitação do recurso que pede a condenação de policiais e médicos legistas pela morte do militante e operário Joaquim Alencar Seixas em 1971.
O ministro justificou sua decisão afirmando que a responsabilidade pelos crimes cometidos durante a ditadura será novamente analisada pela Corte, principalmente em relação à aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Essa medida vem em um momento em que o STF já sinalizou que a Lei de Anistia pode voltar a ser julgada, depois de ter sido validada pela Corte em 2010.
Com essa retomada dos processos, a justiça brasileira pode finalmente responsabilizar aqueles que cometeram crimes durante um dos períodos mais sombrios da história do país. A decisão de Fachin é um passo importante para garantir a justiça e a verdade sobre os acontecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil.
