Durante o encontro realizado nesta terça-feira (2), Fachin se encontrou com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, juntamente com representantes do Ministério Público do Rio. Na referida ação, o Supremo determinou uma série de medidas para diminuir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Uma das principais medidas determinadas pela Corte foi o uso obrigatório de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.
De acordo com o governo do Rio, as medidas estão sendo cumpridas e o secretário informou ao ministro que o estado gasta mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais. Além disso, no mês passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações.
Segundo informações do MPRJ, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, enquanto a letalidade das operações caiu. Esses dados demonstram uma melhora significativa nos índices de violência durante as ações policiais no estado do Rio de Janeiro.
Diante desse cenário, a expectativa é de que o processo seja julgado definitivamente no segundo semestre deste ano, trazendo mais transparência e accountability para as operações policiais no estado fluminense.
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