Segundo o ministro, a restrição a direitos fundamentais, como o combate à discriminação por gênero e orientação sexual, deve ser explicitamente detalhada e justificada. Ele enfatizou a importância de proteger a diversidade e promover um ambiente inclusivo nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
Além disso, Fachin também abordou a questão da identidade de gênero ao votar pela manutenção de sua decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas. Ele destacou a inconstitucionalidade desse trecho da norma por impedir o debate e a reflexão sobre as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade.
O ministro ressaltou a importância do respeito à pluralidade e da convivência harmoniosa com as diferenças para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O julgamento virtual do caso teve início na madrugada e está previsto para encerrar no dia 28 de junho, quando serão conhecidos os votos dos demais ministros.
Fachin demonstrou sensibilidade e comprometimento com a promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação, enfatizando a necessidade de garantir um ambiente escolar seguro e respeitoso para todos os estudantes, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual. A decisão do STF terá um impacto significativo no cenário educacional brasileiro, reforçando a importância do combate às práticas discriminatórias e o respeito à diversidade.
