A medida foi concedida após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O magistrado ressaltou o caráter essencial das atividades desempenhadas pelos servidores do Ibama e ICMBio, justificando sua decisão.
A determinação abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que engloba diversos cargos fundamentais para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente. Entre as atividades desempenhadas por essa carreira estão a regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais, melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros, entre outras.
A AGU argumentou que a greve dos servidores do Ibama e ICMBio seria abusiva diante da proposta do governo que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. Além disso, a gestão ambiental das unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que seria inadmissível diante da importância da proteção ao meio ambiente. A greve afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
Os sindicatos representantes dos servidores afetados pela decisão estão avaliando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender o movimento paredista e os servidores ambientais. Eles ressaltam a importância da negociação e expressam sua disposição em encontrar uma solução para o impasse.
Apesar disso, a suspensão da greve determinada pelo ministro Og Fernandes evidencia a gravidade da situação e a necessidade de garantir a continuidade das atividades essenciais de proteção ao meio ambiente realizadas pelos servidores do Ibama e do ICMBio. A decisão visa assegurar a preservação dos recursos naturais e a manutenção das políticas públicas de defesa e promoção do meio ambiente.
