JUSTIÇA – Ministro do STJ suspende condenação de ex-prefeito e esposa por morte de Miguel em decisão da Justiça do Trabalho

Em uma decisão polêmica e que gerou repercussão nacional, o ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que faleceu de forma trágica em 2020. A decisão do ministro foi proferida em 6 de setembro e se deu a partir de um conflito de competência apresentado pela defesa de Sari, argumentando que a Justiça Trabalhista não seria a instância adequada para julgar o caso.

Ao analisar a situação, o ministro Belizze considerou que a competência para avaliar e julgar a condenação seria da Justiça comum, o que levou à suspensão provisória do processo até que o STJ emita uma decisão final sobre o assunto. A controvérsia em torno deste caso especificamente complexo envolvendo a morte de um menino de 5 anos gerou debates sobre a necessidade de se estabelecer claramente a competência dos tribunais em situações dessa natureza.

A tragédia que culminou na morte de Miguel Otávio ocorreu em 2 de junho de 2020, quando a mãe do garoto, Mirtes Renata de Souza, o levou para o trabalho na residência do ex-prefeito de Tamandaré. A patroa, Sari Corte Real, solicitou que Mirtes passeasse com o cachorro da família e, deixando o menino sozinho no apartamento, acabou permitindo que ele entrasse no elevador, onde ocorreu o acidente fatal que chocou o país.

A decisão do ministro Belizze provocou novas discussões sobre a responsabilidade dos envolvidos no caso e sobre a busca por justiça em situações tão sensíveis. A família de Miguel Otávio ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão do STJ, mas a expectativa é de que novos desdobramentos ocorram à medida que o processo avance.