Moraes foi incisivo ao mencionar que existem provas robustas sobre a materialidade do crime e indícios suficientes para atribuir responsabilidade a Eduardo Bolsonaro. Segundo o ministro, o deputado não se limitou a emitir ameaças; ele teria efetivado ações concretas que promovem ataques e pressão sobre instituições públicas, destacando uma articulação que resultou na busca por sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Em setembro, o procurador-geral da República denunciou Eduardo por suas tentativas de coagir o Judiciário a arquivar uma ação penal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por suas tentativas de perpetrar um golpe de Estado. O julgamento do caso ocorre de maneira virtual dentro da Primeira Turma do STF, composta, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado tem até 25 de novembro para se posicionar.
Se a ação penal prosseguir e Eduardo se tornar réu, uma instrução processual será realizada, onde ambas as partes poderão apresentar suas provas e questionar testemunhas. A denúncia aponta que Eduardo tem promovido uma campanha ao lado do governo americano visando sanções contra o Brasil e, especialmente, contra membros do Judiciário.
Desde sua ida para os Estados Unidos em março, quando alegou estar sendo perseguido politicamente, o parlamentar intensificou suas atividades em reuniões com figuras do governo do ex-presidente Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. Recentemente, Trump impôs tarifas sobre produtos brasileiros, citando entre seus motivos uma “caça às bruxas” contra a família Bolsonaro.
Quanto ao processo, Eduardo não constituiu advogado, e, por isso, a Defensoria Pública da União foi designada para sua defesa. O deputado segue sendo intimado e argumenta que suas ações são um exercício legítimo de sua liberdade de expressão. Em meio a essa situação, Eduardo também foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em Washington, mas o desenrolar dos processos enfrentou dificuldades distintas devido à localização de Figueiredo, residente fora do Brasil há mais de uma década.
A complexidade do caso segue refletindo as tensões políticas e as repercussões no cenário judicial brasileiro, enquanto o STF se prepara para decidir sobre a admissibilidade da ação penal em um clima de elevada expectativa e polarização.
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