JUSTIÇA – Ministro do STF Vota por Prorrogação de Acordo de Ressarcimento de Perdas Inflacionárias em Planos Econômicos, Somando R$ 5 Bilhões em Adesões.



Na última sexta-feira, 16 de outubro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à extensão do prazo para adesão a um acordo que visa compensar perdas inflacionárias resultantes dos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991. Essas medidas envolvem os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, que afetaram significativamente a economia e os poupadores brasileiros.

O processo em questão já registrou cerca de 326 mil adesões, totalizando um montante aproximado de R$ 5 bilhões. O voto de Zanin foi apresentado dentro de um julgamento virtual que busca resolver de uma vez por todas a disputa judicial envolvendo o ressarcimento aos poupadores. Até o momento, o placar está favorável à prorrogação do prazo, com Zanin e o também ministro Gilmar Mendes alinhados em suas posições.

O voto foi divulgado no início da votação, que segue até o dia 23 de outubro. Durante sua manifestação, Zanin ressaltou a importância de reconhecer a constitucionalidade dos planos econômicos, enfatizando que estas medidas foram cruciais para enfrentar a hiperinflação da época e garantir a estabilidade monetária. Além disso, ele argumentou que o acordo não exige que todos os interessados façam manifestações individuais, o que simplifica o processo de ressarcimento tanto para ações coletivas quanto individuais.

Vale lembrar que, em 2018, o STF já havia homologado um acordo entre entidades de defesa do consumidor e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que tinha como objetivo iniciar os ressarcimentos para poupadores e encerrar os processos judiciais em curso. Essa ação foi parte de um esforço para confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos, um tema sensível e complexo no cenário econômico e jurídico do país.

Em 2020, face a uma adesão abaixo das expectativas, o acordo foi prorrogado por mais cinco anos, prazo que agora está prestes a expirar. A expectativa é que com a nova prorrogação, mais poupadores possam se beneficiar dessa compensação, encerrando um capítulo importante da história econômica brasileira, que afetou a vida de milhões de brasileiros ao longo das últimas décadas.

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