A manifestação de Moraes aconteceu durante a análise do recebimento da denúncia pela Primeira Turma em julgamento que ocorre no plenário virtual do Supremo. Neste modelo de deliberação, os votos são depositados no sistema do STF e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro, e ainda devem ser apresentados os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos antidemocráticos. De acordo com a acusação, os policiais teriam conspirado desde o ano anterior a favor de um levante popular em apoio a Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, teriam deliberadamente permitido que os crimes fossem cometidos.
A denúncia citou a troca de mensagens entre os acusados que demonstravam inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições e expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR também apresentou vídeos que demonstravam a inação dos Policiais Militares durante os atos.
Todos os denunciados foram acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.
Em seu voto, Moraes rejeitou alegações das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da Polícia Militar. O ministro ressaltou a decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
Moraes também rejeitou a alegação de inépcia da denúncia, feita por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro argumento das defesas foi o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante 8 de janeiro, hipótese também rejeitada por Moraes.
De acordo com o ministro, há “significativos indícios de que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.
Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
Além disso, o ministro opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, a fim de não prejudicar as investigações.
Os militares denunciados são o coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; o major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e o tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
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