No ano passado, Moraes determinou a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e a suspensão das redes sociais do influenciador. Essa ação foi tomada devido à investigação relacionada à suposta disseminação de “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Além disso, o ministro também bloqueou as contas bancárias de Monark.
Durante o julgamento virtual iniciado hoje, Moraes destacou que as redes sociais não têm o direito de recorrer das medidas tomadas contra o influenciador por questões processuais. Ele afirmou que é inadmissível que o recorrente se oponha ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, uma vez que isso se trata de um direito de terceiro investigado e não cabe recurso na via eleita.
A sessão virtual na Primeira Turma do Supremo continuará até a próxima sexta-feira (27), quando os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino deverão proferir seus votos. Nesse tipo de julgamento, os ministros depositam seus votos por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial.
A decisão de Moraes demonstra a importância do combate à disseminação de informações falsas, principalmente em um contexto político tão delicado como uma eleição. O papel do Judiciário em garantir a veracidade das informações veiculadas nas redes sociais é fundamental para a preservação da democracia e do processo eleitoral.
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