JUSTIÇA – Ministro do STF vota pela condenação de mais cinco réus por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (17) a favor da condenação de cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro. As decisões estão sendo tomadas em um julgamento virtual, onde os ministros têm a oportunidade de votar remotamente, e a sessão está prevista para se encerrar no próximo dia 24 de novembro, às 23h59.

Os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert estão sendo julgados, sendo que, até o momento, apenas o ministro relator, Alexandre de Moraes, emitiu seu voto. Moraes votou pela condenação dos réus a 17 anos de prisão.

Houve um caso específico relacionado a Eduardo Zeferino Englert, no qual o julgamento havia sido iniciado anteriormente, mas foi suspenso devido ao pedido da defesa por esclarecimentos sobre os fundamentos da condenação. A defesa argumentou que Englert não esteve presente em um acampamento golpista, mesmo que um laudo pericial tenha comprovado sua ausência. Com a retomada do julgamento, Moraes retificou o erro e manteve a mesma pena para o acusado, justificando que a mudança não impactaria na culpabilidade do réu.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado. Caso a condenação seja confirmada pelo plenário do Supremo, será mais um passo na punição dos envolvidos nos atos de invasão e depredação, totalizando 25 condenações de pessoas relacionadas aos eventos de janeiro. As penas têm superado os 13 anos de prisão, e todos os réus também estão sendo sentenciados a pagar solidariamente multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.

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