Cada processo está sendo analisado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Como relator, Moraes votou por penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus. No entanto, os demais ministros do STF ainda não tiveram a oportunidade de votar.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. O STF já condenou, entre julgamentos presenciais e virtuais, um total de 30 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos, aplicando penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Além disso, todos os réus também foram condenados a pagar uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
A decisão de Moraes reflete a posição do STF em relação aos atos antidemocráticos e à preservação do Estado de Direito no Brasil. As condenações demonstram a severidade do tribunal frente a tentativas de desestabilização das instituições democráticas e a importância de garantir a integridade do patrimônio público.
O julgamento desses casos tem gerado grande expectativa e discussão entre os brasileiros, à medida que o país enfrenta desafios crescentes relacionados à segurança institucional e à manutenção da democracia. A votação dos demais ministros será fundamental para estabelecer um precedente claro em relação a esses tipos de atos e suas consequências legais.
