JUSTIÇA – [Ministro do STF vota para obrigar governos a indenizar familiares de vítima de bala perdida no Rio de Janeiro.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto na última sexta-feira (29) determinando que os governos federal e do Rio de Janeiro indenizem os familiares de uma vítima de bala perdida. O caso ocorreu em 2015, durante um confronto entre traficantes e a força de pacificação do Exército na Maré.

De acordo com o entendimento do ministro Fachin, os familiares da vítima, Vanderlei Conceição de Albuquerque, devem receber uma indenização total de R$ 300 mil. Desse valor, R$ 200 mil serão destinados aos pais de Vanderlei e R$ 100 mil ao seu irmão. Além disso, o Estado também deverá ressarcir os gastos com o funeral e fornecer uma pensão vitalícia.

O voto do ministro relator foi fundamentado na falta de investigação conclusiva sobre a morte de Vanderlei. Segundo o processo, o inquérito aberto em 2016 para apurar o caso não foi finalizado, o que levou Fachin a responsabilizar o Estado pelos acontecimentos. Em suas palavras, ele afirmou que “sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.

O voto de Fachin foi seguido pela ministra Rosa Weber, e agora o placar do julgamento está em 2 votos a favor da indenização. Vale ressaltar que o julgamento está ocorrendo de forma virtual, ou seja, os ministros estão inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem nenhuma deliberação presencial. O julgamento teve início com o voto do relator e os demais ministros têm até o dia 6 de outubro para registrar seus votos.

A decisão do STF é de extrema importância, uma vez que reforça a responsabilidade do Estado diante de casos de mortes causadas por bala perdida em operações de segurança pública. Além de trazer um alívio para os familiares da vítima, que receberão uma compensação financeira pelos danos sofridos, a determinação também pode incentivar uma maior agilidade na conclusão de inquéritos sobre esses casos, contribuindo para a justiça e a garantia dos direitos dos cidadãos.

Ainda cabe aguardar os demais votos dos ministros, que poderão confirmar a decisão favorável à indenização. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão do STF já é um passo significativo em busca de um maior reconhecimento das vítimas de bala perdida e de suas famílias, bem como na busca pela responsabilização dos órgãos estatais envolvidos nessas ocorrências.