A Segunda Turma do STF está avaliando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que anulou os processos contra Palocci. Em fevereiro deste ano, Toffoli acatou o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci, apoiando-se nos precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial em suas decisões.
Em decorrência dessa decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação assinado por Palocci permanece válido.
No voto proferido, Mendonça destacou a importância de respeitar a legislação e os ritos processuais, argumentando que as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas de forma genérica a todos os casos. O ministro ressaltou a necessidade de observar o devido processo legal para garantir a segurança jurídica.
Até o momento, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli posicionaram-se a favor. A votação será encerrada ainda hoje, às 23h59.
