A determinação de Moraes veio após uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre já havia suspendido a norma, porém a resolução voltou a vigorar após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reverter a decisão.
O CFM justificou a edição da resolução afirmando que a assistolia fetal resulta na morte do feto antes da interrupção da gravidez, e por isso decidiu proibir o procedimento. Segundo o Conselho, é vedada ao médico a realização da assistolia fetal nos casos de aborto previsto em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto com mais de 22 semanas de gestação.
Após a publicação da resolução, diversas entidades contestaram a decisão, levantando debates sobre a liberdade médica e os direitos das mulheres em decidir sobre seus corpos.
Essa decisão do ministro do STF traz à tona discussões sobre a legalidade e os direitos das mulheres em situações delicadas como a interrupção de gravidez em casos de estupro. O embate entre órgãos judiciais e de classe médica revela a complexidade do tema e a importância de se debater a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.
Essa matéria está em atualização e continuaremos acompanhando o desenrolar desse caso que tem gerado discussões acaloradas em diversos setores da sociedade brasileira.
