JUSTIÇA – Ministro do STF suspende pagamentos de emendas milionárias por falta de transparência e determina investigação da PF.

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante ao suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que estariam em desacordo com critérios de transparência para sua execução. Essa medida foi adotada após a instauração de um inquérito pela Polícia Federal, solicitada pelo PSOL, devido a suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos provenientes das emendas das comissões permanentes do Legislativo.

A atitude de Flávio Dino gerou grande repercussão no cenário político brasileiro. Recentemente, sua decisão que estabeleceu critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas foi referendada por unanimidade pelos demais ministros do STF, fortalecendo ainda mais sua posição.

Essa suspensão no pagamento das emendas parlamentares teve origem em uma determinação do próprio STF, datada de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam em conformidade com as regras de distribuição de recursos. Diante desse cenário, o Congresso Nacional teve que aprovar uma resolução alterando tais regras. O PSOL, por sua vez, ingressou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em uma ação ainda mais incisiva, Flávio Dino, no mês de agosto deste ano, não somente suspendeu os pagamentos das emendas, como também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria minuciosa nos repasses feitos pelos parlamentares por meio das emendas provenientes do chamado orçamento secreto.

Essas medidas tomadas pelo ministro do STF reforçam a importância da transparência e da conformidade com as leis no que diz respeito à destinação e execução de recursos públicos, atitudes que podem impactar diretamente na credibilidade das instituições e na gestão responsável dos recursos do país.