Segundo o acordo firmado na época, a Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa no valor de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça. No entanto, a Novonor argumentou que não tem condições de arcar com todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas, o que justificou o pedido de suspensão.
A decisão de Toffoli veio após a empresa solicitar acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público. A Novonor alega que, ao analisar parte desse material, foi possível corroborar suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Lava Jato.
Com base nessas alegações, o ministro determinou que a suspensão das multas seja mantida até que a Novonor possa analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. Além disso, Toffoli autorizou a empresa a promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), possibilitando a correção de eventuais ilicitudes e abusos identificados.
O ministro argumentou que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, incluindo a de conluio entre Moro e membros do Ministério Público Federal. Em sua decisão, Toffoli afirma que, diante das informações obtidas até o momento, existe uma dúvida razoável sobre a voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência, o que justifica a paralisação dos pagamentos das multas.
Essa não é a primeira vez que Toffoli toma uma decisão favorável à Novonor. Em setembro do ano passado, ele acatou um pedido da empresa para invalidar todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. A medida vem gerando controvérsias e dividindo opiniões no meio jurídico, já que muitos acreditam que a suspensão dos pagamentos das multas pode comprometer a efetividade dos acordos de leniência.
