A medida foi adotada após Flávio Dino receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos. Mesmo após serem notificadas e receberem um prazo de 10 dias para enviar esclarecimentos, as entidades não se manifestaram.
Essa não é a primeira vez que o ministro toma uma decisão desse tipo. No mês passado, Flávio Dino já havia suspendido emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência na utilização dos recursos.
A partir da comprovação de regularidade nos repasses e da adequação às normas de transparência exigidas, os recursos poderão ser liberados. Vale ressaltar que os repasses são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
A decisão do STF em relação às emendas parlamentares RP8 e RP9, consideradas inconstitucionais, gerou uma série de mudanças nas regras de distribuição de recursos. Mesmo com a aprovação de uma resolução pelo Congresso Nacional para adequar as normas, o partido PSOL apontou que a determinação estava sendo descumprida, o que levou Flávio Dino a assumir o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original.
Em agosto do ano passado, o ministro determinou não apenas a suspensão das emendas, mas também estabeleceu critérios de rastreabilidade nos repasses e solicitou a auditoria da CGU nos recursos repassados pelos parlamentares através das emendas do orçamento secreto. Essas medidas reforçam o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo a eficiência e a moralidade na gestão financeira do país.
