O caso já havia sido iniciado na semana passada, sendo discutido no plenário virtual da Corte. No entanto, antes da interrupção decorrente do pedido de vista, apenas a relatora, ministra Rosa Weber, havia proferido seu voto.
A defesa da plataforma Google recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que realizaram pesquisas sobre a vereadora nos dias que antecederam o assassinato. Essa medida foi tomada no âmbito da investigação que busca apurar os mandantes do crime.
Ao analisar a questão, a ministra Rosa Weber destacou a importância da investigação em curso, porém ressaltou que a quebra de sigilo indiscriminada seria uma ação desproporcional, podendo atingir até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte de Marielle Franco devido à sua ampla repercussão na imprensa.
A ministra argumentou: “Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão questionada, teria seus sigilos afastados, o que revela uma devassa indevida e uma absoluta falta de proporcionalidade em relação à medida adotada”.
Por fim, cabe destacar que ainda não existe previsão para a retomada do julgamento no STF. Dessa forma, a quebra de sigilo de pessoas que realizaram pesquisas sobre Marielle Franco permanece suspensa até uma decisão final por parte da Corte.
É importante ressaltar que, apesar de não ter sido mencionada na matéria, a vereadora Marielle Franco ficou conhecida por ser uma das principais vozes contra a violência armada e a militarização nas favelas do Rio de Janeiro. Seu assassinato em março de 2018 causou grande comoção tanto no Brasil quanto internacionalmente, sendo considerado um ataque aos direitos humanos e um exemplo de silenciamento das vozes críticas e combativas.
