JUSTIÇA – Ministro do STF suspende emendas para universidades estaduais em oito estados, determina prestação de contas e criação de normas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino surpreendeu a todos nesta terça-feira (1°) ao determinar a imediata suspensão de emendas parlamentares destinadas às universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados brasileiros. A liminar concedida por Dino abrange instituições localizadas no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, causando um impacto significativo em diversas regiões do país.

A decisão do ministro foi tomada após os estados em questão não cumprirem a determinação anterior de criar normas e orientações para a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições, conforme solicitado em uma decisão anterior assinada por Flávio Dino em janeiro deste ano.

Além disso, o ministro determinou que estados e municípios têm o prazo de 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”, aumentando ainda mais a pressão sobre as autoridades locais.

O impasse em torno da liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional teve que aprovar uma resolução para se adequar à determinação da Corte, porém o PSOL, responsável pela ação contra as emendas, argumentou que as novas regras ainda não estavam sendo devidamente cumpridas.

Flávio Dino assumiu a condução do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, e desde então tem adotado medidas rigorosas para garantir a transparência e legalidade nos repasses de emendas parlamentares. Sua determinação de suspender as emendas e exigir rastreabilidade nos repasses foi um ponto crucial nesse processo.

Com a recente decisão do ministro, o cenário político e financeiro em diversos estados do Brasil sofre uma reviravolta, demonstrando a complexidade e os desafios enfrentados em relação à destinação de recursos públicos nas instâncias estaduais e municipais.

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