A decisão do ministro foi tomada após os estados em questão não cumprirem a determinação anterior de criar normas e orientações para a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições, conforme solicitado em uma decisão anterior assinada por Flávio Dino em janeiro deste ano.
Além disso, o ministro determinou que estados e municípios têm o prazo de 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”, aumentando ainda mais a pressão sobre as autoridades locais.
O impasse em torno da liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional teve que aprovar uma resolução para se adequar à determinação da Corte, porém o PSOL, responsável pela ação contra as emendas, argumentou que as novas regras ainda não estavam sendo devidamente cumpridas.
Flávio Dino assumiu a condução do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, e desde então tem adotado medidas rigorosas para garantir a transparência e legalidade nos repasses de emendas parlamentares. Sua determinação de suspender as emendas e exigir rastreabilidade nos repasses foi um ponto crucial nesse processo.
Com a recente decisão do ministro, o cenário político e financeiro em diversos estados do Brasil sofre uma reviravolta, demonstrando a complexidade e os desafios enfrentados em relação à destinação de recursos públicos nas instâncias estaduais e municipais.
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