JUSTIÇA – Ministro do STF reverte bloqueio de aplicativos VPN em decisão que suspendeu rede social X no Brasil, evitando transtornos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu a todos ao rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos VPN no Brasil. A medida estava inserida na determinação que suspendeu a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Na nova decisão, Moraes justificou que a medida foi tomada para evitar transtornos para outras empresas.

O ministro ressaltou a natureza cautelar da decisão e a possibilidade de a empresa X Brasil Internet LTDA ou o próprio Elon Musk cumprirem as decisões judiciais. Dessa forma, a execução do bloqueio foi suspensa até haver manifestação das partes nos autos, evitando possíveis transtornos desnecessários a terceiras empresas.

A decisão original que suspendeu a rede social estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a plataforma X. Essa penalidade continua em vigor.

No entanto, o ministro citou o Marco Civil da Internet para justificar a suspensão da rede social, argumentando que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo ilegal. Moraes também acusou Elon Musk de retirar a empresa do Brasil para evitar o cumprimento das ordens do STF.

A suspensão da rede social ocorreu após o término do prazo de 24 horas dado pelo ministro para Musk indicar um novo representante legal no Brasil. O deadline expirou às 20h07 da quinta-feira, dia 29.

Com essa reviravolta, o caso ganha contornos ainda mais complexos e promete continuar gerando debates e discussões sobre a liberdade na internet, o cumprimento da legislação brasileira e a atuação das grandes empresas de tecnologia no país. A decisão de Moraes certamente terá repercussões significativas no cenário jurídico e tecnológico nacional.