JUSTIÇA – Ministro do STF rejeita recursos de redes sociais contra decisão de suspensão de influenciador digital Monark por disseminação de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (20) em relação aos recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão de suspender os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark. No ano passado, Moraes determinou a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e a suspensão das redes sociais do influenciador, que está sob investigação por disseminar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022, além de ter suas contas bancárias bloqueadas.

No entanto, no julgamento virtual que teve início hoje, o ministro Moraes considerou que as redes sociais não possuem legitimidade para recorrer das medidas adotadas contra Aiub por questões processuais. Ele afirmou que a oposição ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, conforme decidido nos autos, não é cabível às redes sociais, uma vez que se trata de direitos de terceiros investigados e não é passível de recurso pela via escolhida.

O julgamento virtual está sendo realizado na Primeira Turma do Supremo e está previsto para ser concluído na sexta-feira (27). Durante as sessões virtuais, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, não havendo deliberações presenciais. Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com essa decisão de Alexandre de Moraes, o caso envolvendo Monark continua a gerar polêmica e a suscitar debates sobre liberdade de expressão nas redes sociais e as responsabilidades dos usuários por conteúdos publicados online. O desfecho do julgamento virtual certamente terá impactos significativos no cenário das redes sociais e da influência digital no Brasil.