JUSTIÇA – Ministro do STF reduz pena de hacker Walter Delgatti em 100 dias após aprovação no Enem; Delgatti cumpria pena por invasão ao CNJ.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente a pena do hacker Walter Delgatti, conhecido por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma ação oficializada no dia 31 de março, Moraes homologou uma redução de 100 dias na sentença de Delgatti, uma medida que gera debate no contexto jurídico e social do país.

Essa redução se dá com base em uma previsão legal que possibilita descontos na pena de detentos que alcançam certas conquistas educacionais. No caso de Delgatti, a remissão de pena foi aprovada após sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para pessoas privadas de liberdade. O próprio ministro destacou em sua decisão que esta redução corresponde a sua “aprovação integral no ENEM PPL 2025”, e foi crucial para a diminuição do tempo a ser cumprido na prisão.

Walter Delgatti, que já havia sido condenado em maio de 2025, foi acusado de invadir o site do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli. A invasão resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes, um ato que gerou repercussões e condenações severas.

Com a condenação, Delgatti teve um tempo considerável de detenção inicial: cerca de um ano e onze meses, que correspondeu a 20% de sua pena total. Em janeiro deste ano, ele iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto, onde pode ter mais liberdade, mas ainda sob supervisão do sistema prisional.

A decisão de reduzir a pena através da remição por estudo levanta discussões sobre as alternativas de reintegração social de detentos e os mecanismos legais disponíveis para motivar a educação dentro do sistema prisional. A possibilidade de redução através da educação, neste caso, além de ser uma medida prevista em lei, apresenta uma chance de transformação e melhor aproveitamento do tempo que os encarcerados passam longe da sociedade.