A decisão tomada pelo STF terá impacto direto sobre deputados federais e senadores que estão sendo processados na Corte. O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, defende a manutenção do foro privilegiado no STF para crimes cometidos durante o exercício da função parlamentar. No entanto, em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido na Corte.
Até o momento, o relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, enquanto os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento em questão trata de um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado da prática de “rachadinha”. O parlamentar é suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete quando ainda era deputado federal, em 2013. Ao longo do tempo, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre diversas instâncias da Justiça.
Além disso, também está sendo julgado um recurso da ex-senadora Rose de Freitas. A expectativa em torno do desfecho desse julgamento é grande, uma vez que o resultado poderá impactar diretamente a forma como os processos envolvendo parlamentares e ministros de Estado são conduzidos no país.
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