JUSTIÇA – Ministro do STF pede explicações a Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares durante livramento condicional, incluindo ida a shopping.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta quinta-feira (26) sobre alegações de violação das medidas cautelares durante o período de cumprimento do livramento condicional. Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Silveira justifique sua ausência de casa por aproximadamente 10 horas e também esclareça sua ida a um shopping em Petrópolis (RJ) no último domingo (22), além de informar as pessoas que estiveram com ele.

Na terça-feira (24), Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal por descumprir o horário estabelecido para o recolhimento noturno, o qual estava estipulado para as 22h. Essa infração resultou na revogação do benefício do livramento condicional por parte do ministro Moraes. Conforme a decisão recente de Moraes, o ex-deputado precisará prestar esclarecimentos acerca de outras localizações que foram identificadas após informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que acompanha o monitoramento da tornozeleira eletrônica de Silveira.

Segundo Moraes, Daniel Silveira não tinha permissão para se ausentar de sua residência durante o dia. O ministro afirmou que o comportamento de Silveira mostra que ele “ignorou” as condições do livramento condicional. Moraes destacou que o ex-parlamentar passou mais de uma hora em um shopping, o que, na visão do ministro, indica a ausência de problemas graves de saúde, como alegado pela defesa de Silveira.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar interferir no livre exercício dos poderes e coagir o processo ao lançar ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Na semana passada, Moraes havia autorizado o livramento condicional da pena, o qual foi revogado devido ao descumprimento das medidas cautelares por parte de Silveira.