No entanto, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes optou por negar o pedido de “saidinha de Páscoa”. A PGR destacou que a liberdade condicional de Silveira foi revogada devido à acusação de violação das medidas cautelares da pena, o que compromete a concessão do benefício neste momento.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após descumprir as cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, como o recolhimento noturno após às 22h.
As condenações de Silveira estão relacionadas a episódios em que ele incitou à invasão do STF e sugeriu agressões físicas aos ministros por meio das redes sociais, em 2020 e 2021. Diante desses fatos, a Procuradoria considerou que as atitudes do ex-parlamentar não são condizentes com a concessão de benefícios em seu atual estado de cumprimento de pena.
Portanto, a decisão do ministro Moraes de negar a saída temporária de Páscoa a Daniel Silveira reforça a aplicação rigorosa da lei e das medidas punitivas pertinentes aos crimes cometidos pelo ex-deputado.
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