JUSTIÇA – Ministro do STF nega pedido de prisão domiciliar para presos envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi responsável por negar, nesta sexta-feira (4), um pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e que ainda não foram julgados pela Corte. O pedido foi encaminhado ao STF pelo deputado federal Zucco (PL-RS), que defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané”.

Zucco argumentou a favor do benefício da prisão domiciliar para réus com doenças graves, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças. No entanto, o ministro Zanin destacou em sua decisão que o pedido não poderia ser analisado devido a questões processuais, afirmando que não cabe habeas corpus contra decisões das turmas e dos ministros da Corte.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, afirmou o ministro em sua decisão. A negativa do pedido de prisão domiciliar para os presos envolvidos nos atos golpistas de janeiro marca mais um capítulo nas discussões sobre as medidas a serem adotadas em relação a esses casos.

Com a decisão de Zanin, os presos continuarão aguardando julgamento sem a possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar. A questão envolvendo a concessão de prisão domiciliar para esses réus permanece em destaque e deve continuar gerando debates e discussões nos próximos dias.