O magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva na segunda-feira (19). A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. No entanto, o ministro rebateu o argumento, afirmando que a defesa tinha acesso integral às diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, e que não havia motivos para adiamento do depoimento.
O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior”, afirmou o ministro.
Jair Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
Com o indeferimento do pedido de dispensa do ex-presidente no interrogatório, a expectativa é que Bolsonaro compareça à Polícia Federal na próxima quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a investigação.
O caso tem gerado grande repercussão no país, levantando debates acalorados sobre a legalidade das ações do ex-presidente e as acusações de formação de uma organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. A decisão do ministro Moraes, portanto, é mais um capítulo nesse que é um dos processos mais acompanhados pela opinião pública no Brasil.
