As promotoras foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestarem depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas, uma vez que foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de ser remetido para a Polícia Federal.
Ao analisar a questão, o ministro Moraes concordou com a argumentação das promotoras e rejeitou a intimação para prestar depoimento. Ele afirmou que, nos termos do Código de Processo Penal, as promotoras não seriam obrigadas a depor.
A ação penal do caso Marielle encontra-se na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, que devem se estender até o final do mês. Cerca de 70 pessoas foram arroladas para testemunhar, e os réus, incluindo membros influentes como o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal, Chiquinho Brazão, irão prestar depoimento após todas as testemunhas serem ouvidas.
Na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República, destacando-se os depoimentos dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram participação no assassinato.
Os réus respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos, aguardando o desenrolar do processo. A decisão do ministro Moraes reforça a importância do devido processo legal e garante o cumprimento correto da legislação penal neste caso tão importante e emblemático.
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