Na decisão, Moraes destacou que o pedido não tem base legal, uma vez que a legislação estabelece um prazo de 15 dias para apresentação da defesa. Segundo o ministro, tanto a Lei 8.038/90 quanto o Regimento Interno do STF determinam esse prazo, invalidando a solicitação dos advogados de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente argumentou que a denúncia conta com uma vasta quantidade de documentos e, portanto, o prazo estipulado em lei não seria suficiente para que os advogados elaborassem uma defesa adequada. No entanto, Moraes reiterou que a legislação em vigor é clara quanto ao prazo de 15 dias para resposta à acusação.
O inquérito da trama golpista envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas, e a decisão de Moraes representa mais um capítulo no desenrolar desse processo. A recusa do pedido de prazo estendido demonstra a atuação rigorosa do ministro no cumprimento das normas legais e garante a celeridade do andamento do caso. A defesa de Bolsonaro terá, portanto, o prazo estabelecido por lei para apresentar sua resposta à denúncia.
