O caso foi encaminhado ao STF e coube ao ministro Moraes analisar a situação. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer contrário à apreensão do passaporte, Moraes decidiu acatar a manifestação do órgão e negar o pedido, optando pelo arquivamento da investigação. Em sua decisão, o ministro afirmou que a competência para tal questão cabia à PGR.
Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro anunciou anteriormente sua decisão de se licenciar do mandato de deputado federal para se mudar para os Estados Unidos. A medida foi tomada após ele não conseguir assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Diante desse desdobramento, fica evidente a tensão política envolvendo o deputado e as autoridades brasileiras, o que coloca em destaque a importância do esclarecimento e da transparência nas relações internacionais. A decisão do ministro Moraes de negar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro e arquivar a investigação reflete o respeito ao devido processo legal e à definição das competências legais no âmbito do STF.
