Moraes manteve o prazo de 15 dias para a defesa se manifestar, conforme previsto no regimento interno do STF, mas a defesa argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão do prazo em dobro. A defesa alega não ter tempo suficiente para analisar os vastos conjuntos de provas e documentos apresentados.
Além disso, a defesa argumenta que Braga Netto tem o direito de se defender somente após o delator, conforme previsto na Lei de Colaboração Premiada. No entanto, Moraes reiterou que não há previsão legal para essa ordem e que a defesa terá acesso a todos os elementos de prova.
Os advogados do general também alegam não ter acesso total às provas que embasam a denúncia, mas Moraes afirmou que a defesa possui amplo acesso aos elementos de prova documentados. Braga Netto foi denunciado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O general está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, acusado de tentar obstruir a investigação sobre o golpe. A defesa nega as acusações e afirma que Braga Netto não interferiu nas investigações. A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se manifestar antes do caso ser encaminhado para a Primeira Turma do STF para julgamento.
