As empresas envolvidas nesse mercado, tanto nacionais quanto internacionais, são conhecidas como “bets”, termo em inglês que significa aposta. A audiência pública tem como objetivo principal colher informações sobre os impactos das apostas online na saúde mental da população e os efeitos econômicos para o país.
Segundo o ministro Fux, a intenção da audiência não é buscar interpretações jurídicas sobre o tema, mas sim esclarecer as diversas questões técnicas envolvidas. A regulamentação das apostas online no Brasil está em discussão no Supremo através de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa, alegando que a prática de jogos de azar promovida pela legislação causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas e contribui para o endividamento das famílias. A confederação argumenta que a facilidade de acesso ao jogo online e a falta de políticas efetivas de prevenção ao jogo compulsivo afetam diretamente o comércio varejista.
Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram um total de R$ 3 bilhões em bets no mês passado, através de transações via pix. A audiência pública marcada por Fux certamente trará luz a esse debate controverso e poderá influenciar diretamente o futuro do mercado de apostas online no Brasil.
