Essa medida foi inicialmente tomada pelo ministro em novembro do ano passado e, após audiências e manifestações das partes envolvidas, Dino decidiu ampliar sua determinação em relação aos serviços funerários. Além de estabelecer o teto de preços, o ministro também determinou que a prefeitura de São Paulo amplie o acesso à política de gratuidade dos serviços, divulgue informações claras sobre os pacotes oferecidos, promova a divulgação do canal de denúncias, informe o número de fiscais atuando na fiscalização e ajuste as multas aplicadas às concessionárias responsáveis pela administração dos cemitérios.
O ministro destacou que a vigência do teto de preços estará condicionada ao cumprimento das determinações pela prefeitura e pelas empresas envolvidas. Ele ressaltou a importância de corrigir as falhas identificadas, aprimorar a fiscalização, garantir transparência na oferta dos serviços e disponibilizar um canal eficiente para denúncias. Dino afirmou que, com essas medidas, a decisão de fixar os preços poderá ser reavaliada no futuro.
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo apontou que, antes da privatização, o custo do pacote mais econômico de serviços funerários era de R$ 428,04. Após a concessão dos cemitérios à iniciativa privada, o valor mais baixo do pacote subiu para R$ 1.494,14. Essa questão está sendo discutida no STF por meio de uma ação protocolada pelo PCdoB, que questiona a privatização da administração dos cemitérios e crematórios públicos e dos serviços funerários.
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