De acordo com o levantamento solicitado pelo próprio ministro, foram identificados problemas como direcionamento de emendas para uma organização específica, falta de realização de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, falta de transparência na aplicação dos recursos recebidos, entre outras irregularidades.
Após analisar o relatório, Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias úteis para que a Câmara, o Senado e as demais partes envolvidas no processo se manifestem sobre as informações apresentadas. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá o mesmo prazo para se posicionar.
Em sua decisão, o ministro destacou que “todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, conforme mencionado no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos” até que haja uma nova deliberação por parte da relatoria.
Essa medida foi tomada após o STF ter decidido em dezembro de 2022 que as emendas denominadas de RP 8 e RP 9 eram inconstitucionais. Em seguida, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, a fim de cumprir a determinação da Corte. Porém, o partido PSOL, que foi responsável por entrar com a ação contra essas emendas, argumentou que a decisão continua sendo desrespeitada.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso. No mês de agosto deste ano, o ministro determinou a suspensão das emendas e estabeleceu critérios de rastreabilidade para os repasses, além de solicitar uma auditoria da CGU nos recursos destinados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Essa decisão do ministro Flávio Dino mostra um firme posicionamento no combate às irregularidades e na busca por transparência e legalidade nos repasses de recursos públicos para as ONGs. Este é um importante passo para garantir a correta aplicação dos recursos e evitar possíveis desvios que prejudicariam a sociedade como um todo.
