JUSTIÇA – Ministro do STF mantém prisões de colaboradores de Bolsonaro e converte prisão de Valdemar Costa Neto em preventiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na noite desta sexta-feira (9), ao manter as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converter em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte do desdobramento da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que apura o envolvimento de Bolsonaro, de militares e de aliados na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Costa Neto foi inicialmente alvo de mandado e busca e apreensão, mas acabou sendo preso em flagrante por porte ilegal de arma. Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa e deferiu o pedido de vista dos autos pelos advogados. Além disso, os outros três presos na operação são o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor especial, e o major Rafael Martins de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado. O documento foi entregue a Bolsonaro em 2022 pelo ex-assessor Filipe Martins e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual da minuta. O texto previa as prisões dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da realização de novas eleições.

Após receber o documento, Bolsonaro pediu mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. A Operação Tempus Veritatis expôs detalhes sobre a tentativa de golpe de Estado e colocou em evidência a suposta participação de figuras-chave do governo e aliados na elaboração e planejamento do golpe.

Este desdobramento reforça a tensão política e institucional no Brasil e levanta preocupações em relação à ameaça à democracia. O Supremo Tribunal Federal tem sido um protagonista central na contenção das tentativas de enfraquecimento das instituições democráticas, reforçando o papel fundamental do poder judiciário na proteção do Estado de Direito no país. As investigações e decisões do STF seguem sendo acompanhadas de perto pela sociedade brasileira devido à gravidade dos fatos e ao impacto que podem ter sobre o futuro político e institucional do Brasil.

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