A decisão do ministro incluiu uma determinação para que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo Barbosa e informe se há necessidade de atendimento médico especializado. Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa, também permanecendo detidos sob ordem de Moraes.
De acordo com as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil teria dado orientações, a pedido dos irmãos Brazão, para os disparos que resultaram na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. A PGR argumenta que a vereadora foi vítima de execução para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política.
A denúncia também aponta que foi Rivaldo Barbosa quem instruiu para que o crime não fosse cometido em trajetos próximos à Câmara Municipal, buscando dissimular a possível motivação política por trás do assassinato. Após a apresentação da denúncia, a defesa do delegado questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do crime, que apontou Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão como participantes do assassinato de Marielle Franco.
A decisão de Moraes mantém a prisão do delegado e dos outros envolvidos no caso, garantindo que as investigações prossigam em busca de esclarecer totalmente as circunstâncias do assassinato da vereadora carioca.
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