Segundo Moraes, Silveira teve a oportunidade de explicar os motivos de seu descumprimento durante a audiência, porém optou por omitir detalhes importantes, como sua estada em outro endereço residencial. Para o ministro, a ida de Silveira ao hospital foi apenas uma desculpa para desrespeitar as condições impostas judicialmente para manter seu livramento condicional.
O ex-deputado havia sido solto anteriormente por decisão do próprio Moraes, mas voltou a ser preso após permanecer fora de casa durante a noite do sábado e início da madrugada de domingo. Sua liberdade estava condicionada a não se ausentar do endereço residencial em determinados horários, o que ele não cumpriu.
A defesa de Silveira alegou que ele precisou buscar atendimento médico de emergência para tratar uma crise renal, justificando sua ausência e a falta de autorização judicial. No entanto, Moraes demonstrou, com base no GPS da tornozeleira eletrônica, que o ex-deputado havia saído de casa para outro endereço antes de ir ao hospital, permanecendo em locais diferentes durante a noite.
Com isso, a revogação da liberdade condicional de Daniel Silveira e sua volta à prisão na Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, foram justificadas pelo descumprimento das condições estabelecidas. A decisão do ministro Moraes reforça a importância do cumprimento das determinações judiciais para garantir a efetividade do sistema de justiça.
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