O voto de Moraes foi proferido em um julgamento virtual, no qual a defesa do acusado busca reverter a decisão anterior do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Atualmente, Brazão encontra-se detido na penitenciária federal em Porto Velho.
Ao justificar sua decisão, Moraes ressaltou que a jurisprudência do Supremo embasa seu posicionamento, além das suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Desta forma, o ministro considerou que não é cabível substituir a prisão por medidas cautelares.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações, também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.
Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos sob a suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle está ligado ao posicionamento da parlamentar em relação aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, os quais têm conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Diante das provas apresentadas, o ex-policial Ronnie Lessa, responsável por realizar os disparos contra Marielle, confessou em delação premiada que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime.
O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão segue em andamento na Primeira Turma do Supremo e está previsto para se encerrar em 18 de novembro.
Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também confessos no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, oito meses e dez dias de detenção.
