JUSTIÇA – Ministro do STF mantém afastamento de desembargadores do TRF4 por descumprimento de decisão do Supremo no caso da Lava Jato.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (20), ao manter o afastamento de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Os magistrados em questão são Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, que foram afastados no último mês pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, por descumprirem uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa dos desembargadores, o ministro Flávio Dino confirmou a decisão do CNJ e ressaltou a importância de manter o afastamento até que o colegiado do CNJ se pronuncie sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar. Dino destacou que o STF identificou diversas irregularidades nos processos da Lava Jato, o que justifica a atenção especial dada pelo CNJ a essas questões.

A defesa dos desembargadores argumentou que o afastamento viola a independência funcional dos magistrados e que não há provas concretas de que tenham descumprido ordens judiciais. O advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, ressaltou a longa e impecável carreira dos magistrados e afirmou que deveria ser garantido um processo administrativo contraditório antes de qualquer punição ser aplicada.

A decisão do ministro Flávio Dino chama atenção para a importância da atuação do CNJ no controle disciplinar da magistratura, especialmente em casos sensíveis como os da Lava Jato. O debate sobre a conduta dos desembargadores envolvidos e a legalidade do afastamento continua gerando controvérsias e levanta questões sobre a independência e a ética no exercício da magistratura no país.

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