Com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro afirmou que sete entidades não têm impedimentos para receber as emendas parlamentares, pois não há obstáculos por parte dos ministérios setoriais. As organizações beneficiadas são: Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; e Instituto de Incubação e Aceleração.
Dino também destacou que, apesar de recomendações da CGU para a melhoria da transparência nos sites de duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – isso não impediria o recebimento das emendas por parte delas.
Essas ações fazem parte de uma determinação de Dino para promover mais transparência e critérios claros na distribuição de emendas parlamentares, especialmente após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
Essa medida do ministro Flavio Dino visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, evitando possíveis desvios e irregularidades. Além disso, a liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto significativo nas negociações e votações no Congresso, demonstrando a importância dessas decisões para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
-
-
Olímpiada do Tesouro Direto: R$ 4 milhões em prêmios para 10 mil alunos em competição de educação financeira
-
-
