Dentro do documento de homologação, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma série de recomendações que o tenente-coronel deverá cumprir, como a obrigação de se apresentar à Justiça em até 48 horas e todas as segundas-feiras. Além disso, o militar está impedido de realizar viagens internacionais e deverá entregar todos os seus passaportes à Justiça em um prazo de 5 dias, além de ter os passaportes emitidos cancelados.
Outra determinação feita pelo ministro é a suspensão de todos os documentos de porte de arma de fogo, assim como certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas, tiro desportivo e caça. Além disso, Mauro Cid está proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
O tenente-coronel, que vinha sendo alvo de diversas investigações, estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele também é investigado por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, utilizou suas redes sociais para elogiar o trabalho da Polícia Federal na condução do caso. Ele parabenizou a equipe da PF pelo andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid e destacou a seriedade, o profissionalismo e o cumprimento da Constituição, das leis e da jurisprudência do STF por parte da instituição.
Essa homologação da delação premiada de Mauro Cid representa mais um desdobramento das investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. As informações apresentadas pelo tenente-coronel podem trazer mais luz sobre os casos de fraude na vacinação, inserção de informações falsas e venda irregular de presentes oficiais, podendo acarretar consequências legais para os envolvidos.
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