A autorização provisória concedida pelo ministro limita-se ao deslocamento de Anderson Torres de sua residência no bairro Lago Sul, em Brasília, para a residência da mãe, localizada no Lago Norte, também na capital, ou para se dirigir ao hospital onde sua mãe está internada.
A defesa de Anderson Torres solicitou a revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, alegando que a mãe do ex-ministro, de 70 anos, sofre de uma doença grave e incurável. Além disso, argumentaram que o pai de Torres, de 73 anos, não consegue cuidar sozinho da mãe do ex-ministro.
Vale lembrar que Anderson Torres foi preso em janeiro do ano passado sob acusação de não agir para evitar e reprimir os ataques golpistas de janeiro de 2023, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Posteriormente, em maio do mesmo ano, obteve liberdade provisória.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana é provisória e que Torres ainda deve cumprir as demais medidas cautelares impostas anteriormente. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também será notificada para adotar as providências necessárias, como o envio dos relatórios semanais de monitoramento do investigado ao STF.
O ministro relembrou as medidas cautelares impostas anteriormente a Torres, incluindo a proibição de se ausentar do Distrito Federal, o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, entre outras. A decisão de flexibilizar a medida cautelar visa garantir que Torres possa cuidar de sua mãe sem desrespeitar as regras impostas pelo STF.
