Após resolver a questão da repercussão geral, o Supremo agendará um novo julgamento para decidir de forma definitiva sobre a validade do vínculo de emprego entre os motoristas e os aplicativos. Atualmente, existem posicionamentos divergentes na Justiça do Trabalho, com parte das decisões reconhecendo o vínculo empregatício e o Supremo tendo decisões contrárias. A Primeira Turma da Corte chegou a decidir em 2023 que não há vínculo dos motoristas com as plataformas, mas outras decisões contrárias já foram tomadas pelo plenário em casos específicos.
Segundo o voto do relator da questão, ministro Edson Fachin, é fundamental que o Supremo dê uma decisão definitiva sobre a uberização, pois atualmente existem cerca de 10 mil ações no país tratando desse tema. Fachin enfatizou a importância de se estabelecer um entendimento unificado sobre a questão, a fim de oferecer segurança jurídica e direcionamento claro para os cidadãos brasileiros.
Diante desse cenário de disparidades de posicionamentos, a decisão do STF terá um impacto significativo na definição do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo, refletindo diretamente na vida e na segurança jurídica dos profissionais e das empresas envolvidas nesse cenário da economia digital. A expectativa é de que a Corte possa fornecer diretrizes claras e estáveis para orientar não apenas os litigantes, mas toda a sociedade brasileira em relação a esse tema complexo e em constante evolução.
